Licitações Públicas

Público-Alvo:

O curso é destinado a servidores públicos, gestores, advogados, empresários, contadores, administradores, estudantes e demais interessados em compreender e aplicar corretamente os princípios e procedimentos das licitações e contratos administrativos.

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Ementa:

Conceitos, princípios e fundamentos das licitações públicas. Modalidades, tipos e fases do procedimento licitatório. Sistema de Registro de Preços. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Alienação de bens públicos. Julgamento, adjudicação e homologação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Licitações para micro e pequenas empresas e consórcios públicos. Contratações de serviços de publicidade. Sanções administrativas e tutela judicial.

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Competências e Habilidades:

• Compreender os conceitos, finalidades e princípios que norteiam o processo licitatório.

• Identificar as modalidades e tipos de licitação, bem como suas aplicações práticas.

• Analisar as fases do procedimento licitatório e os instrumentos jurídicos correspondentes.

• Distinguir as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.

• Interpretar as normas legais relacionadas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas.

• Avaliar as sanções, recursos e formas de controle jurídico aplicáveis às licitações.

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Estrutura do Curso:

Unidade I – Fundamentos das Licitações Públicas

• Conceitos, finalidades e princípios constitucionais da licitação.
• Finalidade pública e obrigatoriedade de licitar.
• Legislação e princípios específicos da Lei nº 14.133/2021.
• Modalidades licitatórias: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
• Tipos de licitação e o Sistema de Registro de Preços (SRP).

Unidade II – Procedimentos Licitatórios e Julgamento das Propostas

• Fases do procedimento licitatório e audiência pública.
• O edital, a carta-convite e a comissão de licitação.
• Habilitação dos licitantes: critérios e documentos exigidos.
• Julgamento das propostas: critérios objetivos e subjetivos.
• Homologação e adjudicação ao vencedor.

Unidade III – Dispensa, Inexigibilidade e Recursos Administrativos

• Dispensa de licitação: hipóteses legais e aplicação prática.
• Inexigibilidade de licitação e alienação de bens públicos.
• Parcelamento, licitação por item e fracionamento de despesa.
• Revogação e anulação do procedimento licitatório.
• Recursos, representações e pedidos de reconsideração.

Unidade IV – Novas Modalidades e Sanções Administrativas

• Licitações para microempresas e empresas de pequeno porte.
• Consórcios públicos e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
• Normas aplicáveis às contratações de serviços de publicidade.
• Sanções administrativas e tutela judicial.
• Transparência e controle social nos processos licitatórios.

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Metodologia:

O curso está estruturado a partir de um perfil de formação. Assim, ao final de cada curso o aluno deverá desenvolver as competências e habilidades por trilha de aprendizagem personalizada, de acordo com o curso adquirido na Plataforma 2 em 1 Educacional.

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Trilha de Aprendizagem:

Os conteúdos dos cursos são selecionados para desenvolver as competências e habilidades de acordo com os objetivos de cada curso.
Os conteúdos são acessados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), que é a plataforma da 2 em 1 Educacional.
A partir do login e senha, o aluno tem acesso a objetos de aprendizagem diferenciados, com processos interativos síncronos e assíncronos, além de materiais didáticos diversificados.
As atividades ficam registradas no AVA e podem ser comprovadas.
Todos os módulos possuem material instrucional adequado ao tema abordado.

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Avaliação:

Para registro da aprendizagem e sua avaliação, o aluno realizará atividades e prova.
Ao final de cada unidade, há uma Avaliação Objetiva Online (prova), corrigida automaticamente pelo AVA.
O desempenho é acompanhado de forma contínua, incentivando a análise crítica e a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.

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Certificação:

A certificação eletrônica é condicionada à verificação de aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) nas atividades avaliativas de cada curso.
Atingindo a nota mínima (60%) e, na data selecionada para conclusão, o site disponibilizará o Certificado Eletrônico para impressão na área do aluno.
Mesmo realizando as avaliações e obtendo aprovação, o certificado somente será gerado por via eletrônica, na data escolhida para conclusão.
As competências desenvolvidas serão descritas no verso do certificado.

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Informações Gerais:

Carga horária total: 80 horas
Previsão mínima de curso: 20 dias
Dedicação de estudo por dia: 2 a 3 horas
Disponibilidade / Validade: O curso ficará disponível por até 6 (seis) meses após a data da compra.