Direito Trabalhista e Previdenciário

Público-Alvo:

Estudantes de Direito, Administração, Gestão de Recursos Humanos, Contabilidade e áreas correlatas, além de profissionais e interessados que desejam compreender a legislação trabalhista e previdenciária aplicada ao cotidiano das relações de trabalho.

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Ementa:

Estudo dos fundamentos do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário. Relações entre empregado e empregador segundo a CLT. Contratos individuais e coletivos de trabalho. Jornada, remuneração, segurança e medicina do trabalho. Estrutura e funcionamento da Justiça do Trabalho. Noções sobre previdência social, seguridade e solidariedade. Regra da contrapartida e os princípios que norteiam o sistema previdenciário brasileiro.

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Competências e Habilidades:

• Compreender os fundamentos jurídicos que sustentam as relações de trabalho e previdência.

• Interpretar a aplicação prática das normas trabalhistas previstas na CLT.

• Analisar os tipos de contratos de trabalho e suas implicações legais.

• Aplicar os conceitos de remuneração, jornada e segurança no ambiente laboral.

• Reconhecer a importância do Direito Previdenciário e seus princípios fundamentais.

• Relacionar o papel da Justiça do Trabalho e da Seguridade Social na proteção do trabalhador.

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Estrutura do Curso:

O curso encontra-se estruturado da seguinte forma:

Unidade I – Fundamentos das Relações Trabalhistas

• Explicar os fundamentos e as competências legislativas.
• Interpretar o papel do empregador de acordo com a CLT.
• Explicar a base legal de um contrato de trabalho.
• Interpretar o papel do empregado e seus direitos conforme a legislação trabalhista.

Unidade II – Relação de Trabalho, Remuneração e Segurança

• Explicar os principais aspectos sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
• Interpretar o que a CLT dispõe sobre jornada de trabalho.
• Compreender o direito do trabalho em relação à remuneração e salário.
• Interpretar os conceitos de segurança e medicina do trabalho.

Unidade III – Contratos de Trabalho

• Explicar os principais elementos do contrato individual de trabalho, convenções coletivas e dissídios coletivos.
• Descrever o contrato de trabalho por prazo determinado e sua legislação.
• Interpretar convenções e acordos coletivos de trabalho.
• Compreender como são processados os dissídios coletivos.

Unidade IV – Justiça do Trabalho e o Direito Previdenciário

• Explicar os fundamentos e as competências da Justiça do Trabalho.
• Entender a importância do Direito Previdenciário e da Seguridade Social.
• Interpretar os princípios da solidariedade aplicados ao sistema previdenciário.
• Explicar a regra da contrapartida e sua função na estrutura previdenciária.

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Metodologia:

O curso está estruturado a partir de um perfil de formação. Assim, ao final de cada curso o aluno deverá desenvolver as competências e habilidades por trilha de aprendizagem personalizada, de acordo com o curso adquirido na Plataforma 2 em 1 Educacional.

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Trilha de Aprendizagem:

Os conteúdos dos cursos são selecionados para desenvolver as competências e habilidades de acordo com os objetivos de cada curso.
Os conteúdos são acessados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), plataforma oficial da 2 em 1 Educacional.
A partir do login e senha, o aluno tem acesso a objetos de aprendizagem diferenciados, com processos interativos síncronos e assíncronos e materiais didáticos diversificados.
As atividades ficam registradas no AVA e podem ser comprovadas.
Todos os módulos possuem material instrucional adequado ao tema abordado.

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Avaliação:

Para registro da aprendizagem e sua avaliação, o aluno realizará atividades e prova.
No final de cada módulo há também uma Avaliação Objetiva Online (prova), corrigida automaticamente pelo AVA.

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Certificação:

A certificação eletrônica é condicionada à verificação de aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) nas atividades avaliativas do curso.
Atingindo a nota mínima e na data selecionada para conclusão, o site disponibilizará o Certificado Eletrônico para impressão na área do aluno.
Mesmo realizando as avaliações e obtendo aprovação, o certificado somente será gerado por via eletrônica na data de conclusão escolhida.
As competências desenvolvidas serão descritas no verso do certificado.

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Informações Gerais:

Carga horária total: 40 horas
Previsão mínima de curso: 10 dias
Dedicação de estudo por dia: 2 horas
Disponibilidade / Validade: O curso ficará disponível por até 6 (seis) meses após a data da compra.