Direito Ambiental

Público-Alvo:

Este curso é destinado a profissionais, estudantes e cidadãos interessados em compreender as bases jurídicas da proteção ambiental, bem como a aplicação prática das legislações ambientais no Brasil e no mundo.
O conhecimento adquirido pode ser aplicado em setores públicos e privados, consultorias, empresas, indústrias, organizações não governamentais e instituições de ensino, independentemente do porte ou área de atuação.

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Ementa:

Fundamentos e evolução do Direito Ambiental no Brasil e no mundo. Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos. Princípios constitucionais ambientais. Responsabilidade civil, penal e administrativa ambiental. Crimes e infrações ambientais. Sustentabilidade e tecnologias verdes. Educação ambiental e sua interface com o desenvolvimento sustentável.

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Competências e Habilidades:

• Compreender os avanços históricos e atuais do Direito Ambiental.

• Analisar os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

• Identificar os tipos de poluição, crimes e infrações ambientais.

• Interpretar a responsabilidade ambiental no contexto jurídico e empresarial.

• Avaliar a eficácia das legislações ambientais e sua aplicação prática.

• Relacionar o Direito Ambiental com sustentabilidade, tecnologia e educação ambiental.

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Estrutura do Curso:

Unidade I – Fundamentos e Evolução do Direito Ambiental

• Breve histórico do Direito Ambiental e seus avanços no cenário nacional e internacional.
• Aspectos gerais e princípios do Direito Ambiental.
• A influência da Constituição Federal de 1988 na consolidação do Direito Ambiental.
• O papel das conferências internacionais e acordos multilaterais ambientais.

Unidade II – Política Nacional do Meio Ambiente

• Estrutura e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81).
• Instrumentos e técnicas da política ambiental.
• Políticas nacionais de recursos naturais e humanos.
• Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.

Unidade III – Responsabilidade e Impactos Ambientais

• Tipos de poluição e suas implicações jurídicas.
• Impactos ambientais e crises ecológicas contemporâneas.
• Crimes e infrações ambientais: aspectos civis, penais e administrativos.
• Responsabilidade ambiental e o papel do Estado e das empresas.

Unidade IV – Legislação, Sustentabilidade e Educação Ambiental

• Análise da eficácia das legislações ambientais brasileiras.
• Educação ambiental e sua importância para a cidadania ecológica.
• Direito Ambiental e sustentabilidade: desafios e perspectivas.
• Impactos e oportunidades da relação entre Direito Ambiental e novas tecnologias.

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Metodologia:

O curso está estruturado a partir de um perfil de formação. Assim, ao final de cada curso o aluno deverá desenvolver as competências e habilidades por trilha de aprendizagem personalizada, de acordo com o curso adquirido na Plataforma 2 em 1 Educacional.

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Trilha de Aprendizagem:

Os conteúdos dos cursos são selecionados para desenvolver as competências e habilidades de acordo com os objetivos de cada curso.
Os conteúdos são acessados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), que é a plataforma da 2 em 1 Educacional.
A partir do login e senha, o aluno tem acesso a objetos de aprendizagem diferenciados, com processos interativos síncronos e assíncronos, além de materiais didáticos diversificados.
As atividades ficam registradas no AVA e podem ser comprovadas.
Todos os módulos possuem material instrucional adequado ao tema abordado.

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Avaliação:

Para registro da aprendizagem e sua avaliação, o aluno realizará atividades e prova.
Ao final de cada unidade, há uma Avaliação Objetiva Online (prova), corrigida automaticamente pelo AVA.
O desempenho é acompanhado continuamente, incentivando a análise crítica e a aplicação prática dos conteúdos.

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Certificação:

A certificação eletrônica é condicionada à verificação de aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) nas atividades avaliativas de cada curso.
Atingindo a nota mínima (60%) e, na data selecionada para conclusão, o site disponibilizará o Certificado Eletrônico para impressão na área do aluno.
Mesmo realizando as avaliações e obtendo aprovação, o certificado somente será gerado por via eletrônica, na data escolhida para conclusão.
As competências desenvolvidas serão descritas no verso do certificado.

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Informações Gerais:

Carga horária total: 80 horas
Previsão mínima de curso: 20 dias
Dedicação de estudo por dia: 2 a 3 horas
Disponibilidade / Validade: O curso ficará disponível por até 6 (seis) meses após a data da compra.