Termos e Condições

Seja bem-vindo à 2em1 Educacional. Este documento estabelece as regras e obrigações para o uso de nossa plataforma e a aquisição de nossos cursos e serviços. Ao navegar ou realizar uma compra, você concorda integralmente com estes termos.

1. Objeto e serviços

1.1. A 2em1 Educacional oferece cursos livres de atualização e capacitação, mentorias e materiais pedagógicos (e-books) em formato 100% digital. 1.2. Nossos cursos são classificados como Cursos Livres (Lei nº 9.394/96), destinados à educação continuada, não se confundindo com cursos de graduação ou pós-graduação stricto/lato sensu, salvo quando expressamente indicado.

2. Cadastro e acesso

2.1. O acesso aos cursos ocorre por meio de login e senha pessoais e intransferíveis. 2.2. É proibido o compartilhamento de conta. O sistema monitora acessos simultâneos e IPs distintos; a identificação de uso compartilhado poderá acarretar o bloqueio imediato do acesso sem direito a reembolso. 2.3. O usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, especialmente o nome completo, que será utilizado para a emissão de certificados.

3. Prazos de acesso e disponibilidade

3.1. O prazo de acesso aos conteúdos varia conforme o curso adquirido (ex: 6 meses ou 1 ano), conforme especificado na página de vendas do produto. 3.2. A plataforma busca manter 99% de disponibilidade online, mas não se responsabiliza por interrupções devidas a falhas na internet do usuário, manutenção programada ou instabilidades em servidores de terceiros.

4. Pagamento e direitos de arrependimento

4.1. Os pagamentos são processados via Pagar.me. 4.2. Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra, para solicitar o cancelamento e estorno integral do valor pago, independentemente do motivo. 4.3. Após o prazo de 7 dias, não haverá devolução de valores por desistência, visto que o conteúdo é disponibilizado de forma imediata ou progressiva.

5. Certificação e aprovação

5.1. Para obter o certificado, o aluno deverá cumprir a carga horária mínima e obter aproveitamento igual ou superior a 70% (ou o índice específico do curso) nas avaliações. 5.2. Os certificados são emitidos em formato digital (PDF) através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) após a conclusão de todos os requisitos.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o material (vídeos, textos, PDFs, logotipos) é de propriedade exclusiva da 2em1 Educacional ou de seus parceiros licenciados. 6.2. É terminantemente proibido: copiar, reproduzir, baixar (salvo materiais autorizados), gravar tela ou distribuir o conteúdo sem autorização prévia por escrito. O descumprimento sujeita o infrator a sanções civis e criminais.

7. Privacidade e Dados (LGPD)

7.1. O tratamento de dados pessoais segue a nossa [Política de Privacidade], em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Os dados são utilizados para viabilizar a entrega do curso e a emissão de documentos legais (notas fiscais e certificados).

8. Disposições Gerais

8.1. A 2em1 Educacional reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços. 8.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Brasília/DF.