Direito Penal

Público-Alvo:

Este curso é destinado a estudantes, profissionais e interessados que desejam aprofundar seus conhecimentos em Direito Penal, especialmente aqueles que atuam ou pretendem atuar em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, órgãos públicos e instituições de segurança.
O curso também é ideal para quem busca compreender o sistema penal e suas implicações sociais e legais de forma clara e atualizada.

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Ementa:

Fundamentos do Direito Penal e seus princípios constitucionais. Estrutura e aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Elementos do crime: tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Espécies de pena e medidas de segurança. Crimes contra a pessoa, o patrimônio, a fé pública, a administração pública e a dignidade sexual. Crimes ambientais, de trânsito, econômicos e tributários. Abordagem sobre legislação penal especial, incluindo o Pacote Anticrime, a Lei de Drogas e a Lei de Abuso de Autoridade.

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Competências e Habilidades:

• Compreender os princípios constitucionais que orientam o Direito Penal.

• Interpretar a aplicação e os limites da lei penal.

• Identificar os elementos técnicos e estruturais de uma conduta criminosa.

• Analisar causas de exclusão da tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

• Classificar as espécies de pena e seus fundamentos de aplicabilidade.

• Compreender as espécies de ação penal e as causas de extinção da punibilidade.

• Reconhecer e classificar os principais crimes previstos no Código Penal e em legislações especiais.

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Estrutura do Curso:

Unidade I – Fundamentos e Princípios do Direito Penal

• Compreender o papel dos princípios em Direito Penal e identificar os princípios penais constitucionalmente previstos.
• Entender o conceito, classificação e limites da lei penal.
• Identificar os elementos técnicos da conduta criminosa.
• Reconhecer as causas de exclusão da tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

Unidade II – Espécies de Pena e Aplicação da Lei Penal

• Identificar as espécies de pena, seus fundamentos e termos de aplicabilidade.
• Compreender os casos de suspensão condicional da pena e livramento condicional.
• Entender as espécies de ação penal e as causas de extinção da punibilidade.
• Analisar os fundamentos da execução penal e os efeitos da condenação.

Unidade III – Crimes e Classificação dos Tipos Penais

• Aprender sobre os crimes cometidos contra a pessoa, a família e a dignidade sexual.
• Estudar os crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial.
• Compreender os crimes relacionados à fé pública, paz pública e administração pública.
• Reconhecer as classificações e as penas correspondentes a cada tipo penal.

Unidade IV – Crimes Especiais e Legislação Penal Extravagante

• Compreender os crimes hediondos, crimes de trânsito e crimes ambientais.
• Estudar os crimes contra a ordem econômica, tributária e de lavagem de dinheiro.
• Analisar crimes resultantes de preconceito e os crimes previstos no Estatuto do Idoso.
• Entender os principais dispositivos da Lei de Drogas, Pacote Anticrime e Lei de Abuso de Autoridade.

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Metodologia:

O curso está estruturado a partir de um perfil de formação. Assim, ao final de cada curso o aluno deverá desenvolver as competências e habilidades por trilha de aprendizagem personalizada, de acordo com o curso adquirido na Plataforma 2 em 1 Educacional.

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Trilha de Aprendizagem:

Os conteúdos dos cursos são selecionados para desenvolver as competências e habilidades de acordo com os objetivos de cada curso.
Os conteúdos são acessados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), que é a plataforma da 2 em 1 Educacional.
A partir do login e senha, o aluno tem acesso a objetos de aprendizagem diferenciados, com processos interativos síncronos e assíncronos, além de materiais didáticos variados.
As atividades ficam registradas no AVA e podem ser comprovadas.
Todos os módulos possuem material instrucional adequado ao tema abordado.

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Avaliação:

Para registro da aprendizagem e sua avaliação, o aluno realizará atividades e prova.
Ao final de cada unidade, há uma Avaliação Objetiva Online, corrigida automaticamente pelo AVA.
O desempenho é acompanhado de forma contínua, estimulando o raciocínio jurídico e a aplicação prática do conteúdo.

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Certificação:

A certificação eletrônica é condicionada à verificação de aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) nas atividades avaliativas de cada curso.
Atingindo a nota mínima (60%) e, na data selecionada para conclusão, o site disponibilizará o Certificado Eletrônico para impressão na área do aluno.
Mesmo realizando as avaliações e obtendo aprovação, o certificado somente será gerado por via eletrônica, na data selecionada para conclusão.
As competências desenvolvidas serão descritas no verso do certificado.

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Informações Gerais:

Carga horária total: 80 horas
Previsão mínima de curso: 20 dias
Dedicação de estudo por dia: 2 a 3 horas
Disponibilidade / Validade: O curso ficará disponível por até 6 (seis) meses após a data da compra.