Direito do Consumidor

Público-Alvo:

Este curso é destinado a estudantes, profissionais e interessados que desejam compreender as bases do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O conhecimento adquirido pode ser aplicado em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, comércios, empresas prestadoras de serviço, órgãos públicos e instituições privadas, promovendo uma atuação ética, preventiva e educativa nas relações de consumo.

---

Ementa:

Estudo dos princípios e fundamentos do Direito do Consumidor e do Código de Defesa do Consumidor. Relações jurídicas de consumo, direitos e deveres dos consumidores e fornecedores. Função social do contrato e proteção contratual. Práticas abusivas, publicidade enganosa e responsabilidade civil. Aspectos legais sobre bancos de dados e cadastros de inadimplentes. Aplicações práticas e análise de casos reais do cotidiano consumerista.

---

Competências e Habilidades:

• Compreender as noções gerais e os fundamentos do Direito do Consumidor.

• Analisar a evolução histórica e as principais características do Código de Defesa do Consumidor.

• Identificar os elementos, princípios e direitos que compõem a relação de consumo.

• Interpretar a função social dos contratos e as garantias aplicáveis ao consumidor.

• Reconhecer as práticas abusivas e as responsabilidades do fornecedor.

• Aplicar os dispositivos legais do CDC em situações reais de consumo.

---

Estrutura do Curso:

Unidade I – Noções Gerais de Direito do Consumidor

• Compreender a evolução do Direito do Consumidor no Brasil.
• Sintetizar as principais características do Código de Defesa do Consumidor.
• Discutir as partes e o objeto das relações de consumo.
• Analisar o impacto da globalização nas relações consumeristas.

Unidade II – Da Relação de Consumo

• Definir os principais elementos da relação jurídica de consumo.
• Apontar os princípios básicos da relação de consumo.
• Conhecer os direitos básicos do consumidor.
• Avaliar a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor.

Unidade III – Da Proteção Contratual

• Descrever a função social do contrato e sua importância.
• Analisar os principais aspectos do contrato de adesão.
• Compreender as garantias e prazos contratuais.
• Identificar os principais aspectos e condições do direito de arrependimento.

Unidade IV – Das Práticas Abusivas

• Identificar cláusulas consideradas abusivas.
• Avaliar a responsabilidade do fornecedor na relação de consumo.
• Conhecer o funcionamento do banco de dados e do cadastro de inadimplentes no CDC.
• Analisar casos práticos de abuso de direito consumerista.

---

Metodologia:

O curso está estruturado a partir de um perfil de formação. Assim, ao final de cada curso o aluno deverá desenvolver as competências e habilidades por trilha de aprendizagem personalizada, de acordo com o curso adquirido na Plataforma 2 em 1 Educacional.

---

Trilha de Aprendizagem:

Os conteúdos dos cursos são selecionados para desenvolver as competências e habilidades de acordo com os objetivos de cada curso.
Os conteúdos são acessados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), que é a plataforma da 2 em 1 Educacional.
A partir do login e senha, o aluno tem acesso a objetos de aprendizagem diferenciados, com processos interativos síncronos e assíncronos, além de materiais didáticos diversificados.
As atividades ficam registradas no AVA e podem ser comprovadas.
Todos os módulos possuem material instrucional adequado ao tema abordado.

---

Avaliação:

Para registro da aprendizagem e sua avaliação, o aluno realizará atividades e prova.
Ao final de cada unidade, há uma Avaliação Objetiva Online (prova), corrigida automaticamente pelo AVA.
O desempenho é acompanhado continuamente, incentivando a aplicação prática do conhecimento jurídico.

---

Certificação:

A certificação eletrônica é condicionada à verificação de aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) nas atividades avaliativas do curso.
Atingindo a nota mínima (60%) e, na data selecionada para conclusão, o site disponibilizará o Certificado Eletrônico para impressão na área do aluno.
Mesmo realizando as avaliações e obtendo aprovação, o certificado somente será gerado por via eletrônica, na data escolhida para conclusão.
As competências desenvolvidas serão descritas no verso do certificado.

---

Informações Gerais:

Carga horária total: 80 horas
Previsão mínima de curso: 20 dias
Dedicação de estudo por dia: 2 a 3 horas
Disponibilidade / Validade: O curso ficará disponível por até 6 (seis) meses após a data da compra.

---